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LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD

LGPD: Guia prático e escaneável para aplicar privacidade

 

O que é proibido na LGPD

Tratamentos sem base legal, coletas exageradas e repasses ocultos estão fora de jogo. A lei veda capturar informação além do necessário, manter bancos de dados sem proteção e usar um dado para finalidade diferente da anunciada.

Também proíbe práticas discriminatórias, como segmentações que restrinjam acesso a serviços com base em saúde ou crenças, e impede condicionar uma oferta ao fornecimento de dados sensíveis sem justificativa legal. 

Perfis comportamentais que influenciam decisões do consumidor sem transparência e sem opção de recusa entram na lista vermelha.

Para sites e páginas de captura, isso significa revisar cada campo, explicar por que você precisa daquela informação e registrar a base legal de forma rastreável. 

Aqui nós implementamos formulários com rótulos claros, campos mínimos e avisos de privacidade posicionados ao lado do botão de envio. 

Aplicamos mascaramento de IP em analytics, bloqueio de cookies não essenciais antes do consentimento e logs de aceite, criando um histórico que comprova respeito à lei e dá segurança para campanhas de mídia.

Importante
Se a finalidade acabou, o dado não deve continuar ativo. Defina prazos de retenção por processo e automatize rotinas de expurgo.

Quais são os 3 princípios da LGPD

Apesar da lei listar um conjunto mais amplo, três princípios orientam bem a rotina de marketing e operação digital:

Finalidade
O dado só pode ser tratado para um propósito específico e legítimo, informado ao titular no momento da coleta. Nada de usos vagos ou reaproveitamento para objetivos que não foram comunicados.

Adequação
A informação precisa ser compatível com a finalidade anunciada. Se o objetivo é enviar orçamento, não há razão para coletar dados de saúde, filiação ou renda.

Necessidade
Coleta mínima. Foque nos elementos indispensáveis para atingir o objetivo. Campos extras diminuem a conversão e aumentam o risco.

Cenário do dia a dia

Como aplicar os princípios

Formulário de orçamento

Peça nome, contato e breve descrição do projeto. Explique que será usado para responder à solicitação

Newsletter

Use checkbox separado e voluntário. Avise sobre a frequência e o conteúdo que será enviado

Área de membros

Recolha somente o necessário para autenticação e cobrança, com retenção limitada

Na Virtual Floripa, cada página nasce com esses pilares. Isso melhora a conversão, reduz atrito e facilita auditorias futuras.

Quais as 5 coisas que a LGPD exige das empresas

  1. Base legal por tratamento
    Classifique cada operação: consentimento, execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse com teste de balanceamento e, quando preciso, relatório de impacto.
  2. Transparência efetiva
    Política de privacidade clara, política de cookies objetiva e banners que expliquem categorias coletadas e a possibilidade de rejeitar o que não é essencial.
  3. Segurança técnica e organizacional
    Criptografia em trânsito, controle de acesso, autenticação em dois fatores, backups, gestão de vulnerabilidades e plano de resposta a incidentes.
  4. Governança e responsabilidades
    Nomeie responsável pelo tema, documente processos e treine a equipe. Mantenha registro de operações e revisão periódica.
  5. Atendimento aos direitos do titular
    Canal dedicado para pedidos de acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento, com prazos e protocolos.

A Virtual Floripa entrega sites com componentes que materializam essas exigências: banner de consentimento granular, páginas de políticas editáveis, exportação de logs de formulários e integrações com provedores sólidos de e-mail marketing e CRM.

Dica prática
Crie uma planilha simples com processos, finalidade, base legal, prazo de retenção, responsáveis e sistemas envolvidos. Isso vira seu mapa de tratamento.

O que a LGPD garante

A lei coloca o titular no centro, com direitos concretos:

  • Confirmação de existência e acesso aos dados mantidos pela empresa
  • Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas
  • Anonimização e bloqueio quando possível e adequado
  • Eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente
  • Portabilidade a outro fornecedor, observadas regulamentações setoriais
  • Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer dados
  • Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses significativos
  • Revogação do consentimento com a mesma facilidade do aceite

Para operacionalizar, a Virtual Floripa inclui no rodapé dos sites um link de privacidade sempre visível e um formulário de solicitação do titular, que gera protocolo, envia confirmação e direciona o pedido para o responsável interno. 

Assim, a empresa responde de forma padronizada e dentro de prazos, reduzindo risco e fortalecendo a experiência do usuário.

A quem a LGPD se aplica

Qualquer organização que trate dados de pessoas localizadas no Brasil entra no escopo, independentemente do porte ou do setor.

Isso abrange o microempreendedor que coleta contatos via WhatsApp, a clínica que marca consultas online e o e-commerce que opera com gateways de pagamento. 

Mesmo quando o processamento ocorre fora do país, a lei se aplica se o serviço for oferecido a indivíduos no território nacional.

Exceções específicas se aplicam a contextos pessoais e a atividades jornalísticas, artísticas e acadêmicas em certas hipóteses, além de segurança pública regida por normas próprias. 

Para a rotina empresarial, a regra é simples: se você tem site, capta leads, dispara campanhas, analisa comportamento de navegação ou emite notas com dados de clientes, considere-se dentro do escopo.

A Virtual Floripa parte desse princípio em todos os projetos. 

Privacidade por padrão e por desenho é abordagem de base, não um adendo opcional.

Quando a LGPD é aplicável

A incidência começa na primeira interação com dados identificáveis ou identificadores associados a pessoas. Isso inclui:

  • Coleta em formulários de contato e orçamento
  • Registro de assinaturas de newsletter
  • Cookies e pixels utilizados para estatística ou publicidade
  • Gravações de atendimento e conversas por chat
  • Planilhas com históricos de compra, ligações e suporte

O ciclo de vida do dado abrange da coleta ao descarte. Portanto, retenção, classificação, acesso, compartilhamento e backup também fazem parte do tratamento. 

Em cada etapa, defina base legal, responsabilidades e controles.

Nos sites profissionais feitos pela Virtual Floripa, mapeamos ferramentas envolvidas, ajustamos configurações de analytics para anonimização sempre que possível, restringimos cookies até o consentimento e descrevemos tudo nas políticas públicas.

Qual documento indica os 10 princípios

Os 10 princípios estão na Lei 13709 e orientam toda decisão:

  • Finalidade
  • Adequação
  • Necessidade
  • Livre acesso
  • Qualidade dos dados
  • Transparência
  • Segurança
  • Prevenção
  • Não discriminação
  • Responsabilização e prestação de contas

Transforme esses princípios em prática com documentos internos e elementos no site:

  • Política de privacidade dividida por finalidades
  • Política de cookies com categorias e opções
  • Registro de operações para auditoria
  • Plano de incidentes com fluxos e responsáveis

A Virtual Floripa traduz os princípios em requisitos de design e tecnologia. Exemplo: link permanente de privacidade no rodapé atende livre acesso; rótulos objetivos em formulários reforçam transparência; validações de campos aumentam qualidade dos dados.

Quais tipos de dados são protegidos pela LGPD

A proteção recai sobre qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como:

  • Nome, e-mail, telefone, endereço
  • Identificadores online, IP, cookies vinculados a perfis
  • Preferências, histórico de compras e interações
  • Imagens e gravações quando associadas ao titular

Dados sensíveis recebem salvaguardas reforçadas: saúde, biometria, crenças, opiniões políticas, filiação sindical, origem racial ou étnica e vida sexual. 

Dados de crianças e adolescentes pedem consentimento específico do responsável.

Em projetos digitais, combinações de métricas anônimas podem identificar indivíduos. Por isso, a Virtual Floripa prioriza minimização e anonimização, separa ambientes de produção e teste e usa provedores com certificações reconhecidas, reduzindo riscos sem sacrificar desempenho.

O que são considerados dados pessoais

Dados pessoais identificam alguém de forma direta ou indireta. Exemplos diretos incluem CPF, RG, CNH e códigos únicos. Identificação indireta ocorre pela soma de elementos como e-mail, geolocalização e hábitos de consumo. 

Fotos de perfil, gravações de voz e metadados de dispositivos também entram nessa categoria quando atrelados a um usuário.

A diferença entre dado pessoal, sensível e anônimo orienta obrigações. Se a informação for irreversivelmente anonimizada, a proteção da LGPD deixa de se aplicar. 

Na prática, nem todo relatório precisa de dados brutos identificáveis. A Virtual Floripa configura painéis orientados a tendências, preservando a privacidade enquanto mantém as métricas que importam para decisões de negócio.

Como aplicar a LGPD na minha empresa

Use este roteiro em cinco passos:

  1. Mapeamento
    Liste processos, ferramentas e pessoas que acessam dados. Documente finalidade, base legal e retenção. Inclua fontes offline que depois viram digital.
  2. Revisão de interfaces
    Ajuste formulários, elimine campos redundantes, destaque avisos de privacidade e ofereça consentimento granular para comunicações de marketing.
  3. Segurança e acesso
    Implante autenticação em dois fatores, políticas de senha, segregação de perfis e registro de atividades. Atualize plugins e faça backup automatizado.
  4. Governança
    Defina responsável, publique políticas e treine o time. Padronize respostas a solicitações de titulares com verificação de identidade.
  5. Ciclo de vida do dado
    Estabeleça prazos de expurgo por finalidade e automatize a limpeza. Revise integrações com CRM, automação e pagamentos.

A Virtual Floripa acelera esse plano entregando sites já prontos para consentimento de cookies, exportação de logs e integração segura com provedores de e-mail e CRM, reduzindo retrabalho e fortalecendo a reputação digital do seu negócio.

Como comprovar que a empresa está adequada a LGPD

A conformidade se prova com evidências, não apenas com políticas bonitas. Mantenha:

  • Registro de operações por processo, base legal e sistemas
  • Logs de consentimento com data, IP e versão do aviso aceito
  • Histórico de solicitações de titulares, prazos e decisões
  • Relatórios de incidentes e lições aprendidas
  • Matriz de retenção por finalidade e rotinas de expurgo
  • Contratos com operadores prevendo deveres de segurança e privacidade

Nos projetos da Virtual Floripa, criamos telas administrativas que exportam submissões de formulários, registram versões de políticas e integram com plataformas reconhecidas, facilitando auditorias e negociações com parceiros que exigem due diligence.

Sinal verde
Se você consegue, em poucos cliques, provar quando, por que e com qual base legal coletou um dado, está no caminho certo.

O que é proibido pela LGPD

Algumas proibições aparecem com frequência em sites e funis:

  • Condicionar desconto, brinde ou acesso a dados sensíveis sem lastro jurídico
  • Coletar e-mail para orçamento e reutilizar em campanhas sem consentimento ou outra base aplicável
  • Armazenar indefinidamente cadastros quando a finalidade acabou
  • Dificultar o exercício de direitos com canais escondidos ou resposta tardia
  • Ignorar incidentes de segurança e deixar de comunicar quando houver risco relevante

A Virtual Floripa previne esses erros ao implementar consentimentos separados por finalidade, configurar tempos de retenção e disponibilizar canais de privacidade visíveis no site.

Como posso exigir a LGPD

Titulares têm protagonismo. Você pode:

  • Solicitar confirmação e acesso às suas informações
  • Pedir correção de dados imprecisos
  • Requerer eliminação do que for excessivo
  • Revogar consentimentos com facilidade equivalente ao aceite
  • Questionar decisões automatizadas relevantes

Empresas maduras tornam esse caminho simples. Em sites criados pela Virtual Floripa, o usuário encontra link de privacidade no rodapé e formulário dedicado que gera protocolo. Esse fluxo reduz atrito e transforma conformidade em confiança.

Quem fiscaliza a LGPD

A ANPD orienta, fiscaliza e aplica sanções que vão de advertências a multas e bloqueio de dados. Órgãos de defesa do consumidor e o Judiciário atuam quando há dano individual ou coletivo. Parceiros de negócio também exigem conformidade por contrato, o que, na prática, cria uma rede de fiscalização privada.

A melhor estratégia é prevenção. 

Virtual Floripa adota privacy by design, monitora atualizações de plugins, usa provedores com boas práticas e recomenda revisões semestrais. Estar pronto para apresentar registros e dialogar com a autoridade faz diferença em momentos críticos.

Checklist visual para seu site

Use esta lista rápida ao revisar páginas e funis. Ela foi desenhada pela equipe da Virtual Floripa para sites profissionais.

  • Link de política de privacidade e política de cookies no rodapé
  • Banner de cookies com opção de rejeitar categorias não essenciais
  • Formulários com campos mínimos e aviso de finalidade ao lado do botão
  • Checkbox separado para newsletter e ofertas, sem pré-marcação
  • Logs de consentimento armazenados e exportáveis
  • Anonimização de IP em ferramentas de analytics
  • Controle de acesso ao painel e autenticação em dois fatores
  • Rotina de backup verificável e plano de incidentes
  • Página de solicitações do titular com protocolo
  • Prazos de retenção definidos e limpeza automatizada
  • Contratos com operadores prevendo segurança e confidencialidade
  • Revisões periódicas de plugins e dependências

Precisa de um site já preparado para privacidade, desempenho e conversão?
A Virtual Floripa cria sites profissionais com consentimento granular, políticas editáveis, integrações seguras e trilha de auditoria. Fale com a equipe e transforme conformidade em confiança e vendas

Por que trabalhar a LGPD melhora resultados comerciais

Páginas que explicam claramente o uso de dados geram mais confiança, o que aumenta taxas de envio de formulários e reduz rejeição. Consentimentos granulares fazem sua base de leads ser mais qualificada, melhorando a entregabilidade e performance de e-mails. 

Ao documentar processos e adotar segurança mínima, você acelera parcerias com empresas de maior porte, que costumam exigir due diligence. 

Com a Virtual Floripa, privacidade e experiência do usuário caminham juntas: páginas rápidas, acessíveis, com design que orienta a ação e com privacidade incorporada desde o planejamento.

Próximo passo com a Virtual Floripa

Se você está estruturando presença digital ou precisa modernizar seu site para atender a LGPD¹, conte com a nossa equipe. Entregamos projeto completo com:

  • Arquitetura de consentimento
  • Políticas personalizáveis
  • Configuração de analytics respeitando privacidade
  • Integrações com CRM e automação
  • Painéis administrativos com exportação de logs

Seu público percebe, você ganha eficiência e reduz riscos jurídicos. Privacidade bem feita é boa para o usuário e excelente para o negócio.

Pronto para ter a estrutura correta e dentro da lei?

Vamos analisar seu cenário e enviar um plano direto ao ponto para publicar seu site e colocar sua empresa na frente.

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